Nessas terça e quarta (25 e 26/10), a Prefeitura de Agrestina realizou mais uma etapa do processo de escrituração de moradias na cidade, com o programa Moradia Legal. Desta vez, quase 100 atendimentos foram realizados, sendo assinaturas de termos, encaminhamentos para o serviço jurídico, orientações para cumprimentos das etapas, e solicitação de documentação necessária para a escrituração. Esta etapa foi realizada no Centro Administrativo do município, Centro.
O “Moradia Legal” teve execução iniciada em março deste ano, em Agrestina, e é uma ação conjunta entre a Prefeitura, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e Juventude, Infraestrutura e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Gabinete, e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCEPE), Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Interpe), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Universidade de Pernambuco (UPE), e Governo Federal, que visa garantir a escrituração de imóveis, de forma gratuita, para a população de baixa renda.
Fotos: Jônata Daniel/Decom-PMA
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