O projeto trata da garantia de escrituração de imóveis para a população de baixa renda
Em Agrestina, foi iniciada, na última semana, a segunda etapa do programa “Moradia Legal”, uma ação conjunta da Prefeitura de Agrestina e parceiros, que visa garantir a escrituração de imóveis, de forma gratuita, para a população de baixa renda. Esta etapa é iniciada pela fase de cadastro, que é realizado no Parque Ambiental, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h. Os interessados devem apresentar os documentos pessoais e qualquer documentação do imóvel. Todo o processo é sem custos financeiros para os beneficiados.
Desta vez, serão cadastrados imóveis dos seguintes bairros e ruas: Bairro Maria do Carmo: Rua Joaquim Queiroz, Rua Josefa Alves Ribeiro, Rua Cícero Alexandre da Silva; Bairro João Barbosa: Rua Conego Júlio Cabral, Rua Josefa Alves Ribeiro, Rua Cícero Alexandre da Silva; Bairro Humberto: Rua Candido Vieira de Souza, Rua Rodolfo de Assunção: Bairro Caetano Candido: Rua Cantinho José Jorge, Rua Governador Etelvino Lins , Travessa Cantinho José Jorge , Rua Apolinário Lima, Rua Alcides Alves Ribeiro , Rua Olímpio Virginio Torres, Rua Joaquim Lima Leite; e bairro Nezinho Maciel.
As etapas são compostas pelas seguintes fases: cadastro, identificação das residências, atendimento jurídico, levantamento topográfico, assinatura da documentação, envio dos dados para o cartório, e entrega das escrituras. A primeira etapa beneficiou 378 famílias, que imóveis localizados no bairro da COHAB.
O projeto é realizado pela Prefeitura de Agrestina, amparada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que é o idealizador da ação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCEPE), o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Interpe), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), a Universidade de Pernambuco (UPE), e o Governo Federal. Em Agrestina, estão envolvidas na execução do Moradia Legal as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e Meio Ambiente; Infraestrutura e Obras; Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania; além do Cartório de Imóveis.
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