A Secretaria de Cultura e Turismo de Agrestina realizou a 1° Escuta Municipal de Política de Cultura visando orientar os trabalhadores da cultura acerca da Lei Paulo Gustavo, que marca a grande retomada do setor cultural pós pandemia. O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo, no dia 4 de abril, e contou com a participação de agentes culturais de diversos segmentos, além de representantes da Procuradoria, Finanças e Contabilidade do município.
A Lei Paulo Gustavo (LPG) tem o objetivo de apoiar os fazedores de cultura com ações emergenciais destinadas ao setor, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia. A LPG prevê o repasse de R $3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (NC) a estados e municípios para atender diversas narrativas e linguagens artísticas.
Os agentes culturais serão contemplados por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Grande parte do recurso será destinado a produções audiovisuais, salas de cinema e capacitação em audiovisual, mas também terá a sua parcela, as demais linguagens, contemplando a cultura brasileira em toda a sua diversidade.
Enquanto o Ministério da Cultura (Minc) trabalha na regulamentação da Lei, os municípios realizam escutas para entender as principais demandas dos fazedores da cultura local. Agrestina se preparou participando de um evento estadual e foi pioneira em ouvir a sociedade, abrindo oportunidade para agentes de outros municípios participarem também.
Após a publicação da regulamentação, os agentes terão 60 dias para inscrever seu Plano de Trabalho na Plataforma do Governo Federal. Além de explicar o que é a lei e como será realizada a aplicação do recurso, a Secretaria de Cultura e Turismo será um facilitador para auxiliar os agentes culturais, dando todo o suporte pedagógico para que a inscrição seja realizada com facilidade, tornando-os habilitados a receber o recurso da Lei.
Para a Secretaria de Cultura e Turismo esta é a importância da política pública de cultura, oferecer não só o fomento, mas também a formação para que as pessoas fiquem por dentro da Lei, saibam como fazer a inscrição e participem ativamente do processo.
Fotos: Jônata Daniel/Decom PMA
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