Com a presença da sociedade civil, e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, Agrestina realizou a 11° Conferência Municipal de Assistência Social para debater o tema Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social. O evento foi realizado ontem (18), na sede do Centro de Convivência do Idoso da cidade.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude, o objetivo da conferência, realizada após uma série de pré-conferências e muitas discussões, é desconstruir a ideia de assistencialismo, e debater a Assistência Social como ela é: política pública, direito do povo, e dever do Estado. Além de ser uma discussão ampla e democrática, ela é também deliberativa, pois conta com a construção de propostas que poderão ser encaminhadas para as conferências estaduais e nacional.
Durante a conferência, o público presente realizou a aprovação do regimento, formou grupos de trabalho, para apresentar e deliberar propostas, e ainda pôde assistir a uma palestra sobre direitos sociais, conduzida pelo assistente social, advogado e palestrante, Marcos Nascimento. O momento também contou com apresentações diversas de serviços ofertados pela Assistência Social no município, aulas de dança, música, arte, e muitos outros.
Fragilização dos direitos sociais:
A secretária de Desenvolvimento Social e Juventude, Gisislayne França, falou sobre a dificuldade que os municípios estão tendo de manter os serviços ofertados pela Assistência Social, em virtude do que definiu como desmonte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que teve mais de 60% dos seus recursos cortados pelo Governo Federal.
De acordo com a gestora, 70% dos recursos destinados à equipamentos e benefícios eventuais da Assistência Social em Agrestina estão sendo mantidos com os esforços do Governo Municipal, inclusive equipamentos de grande importância para a população em risco social, como CRAS e CREAS, que são portas de entrada dos serviços de proteção básica do SUAS. Estamos vivendo o enfraquecimento das políticas públicas sociais. Estamos falando de problemas intangíveis. O Estado tem o dever de garantir esses direitos, disse.
O assistente social e presidente do Conselho de Assistência Social de Agrestina, Lauro Tenório, explicou a importância das conferências, especialmente nesse momento de crise social, acentuada pela pandemia. É através dessas conferências que podemos pressionar o Governo Federal no que diz respeito à efetivação dessas políticas públicas. A Assistência Social sempre foi feita de lutas, e não é agora que vamos desistir dos nossos direitos, esclareceu.
Texto: Aguida Barros
Fotos: Jônata Daniel
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