O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Agrestina (Comdeca) lançou o edital para o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município, que serão eleitos para um período de quatro anos, compreendido entre janeiro de 2024 a janeiro de 2028. As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 4 de Outubro, n° 140, no período de 3 de abril a 5 de maio. O horário de atendimento é das 8h às 13h.
O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em Agrestina, o processo de escolha que destina-se a selecionar 5 membros titulares e 5 suplentes para o órgão, será realizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo Ministério Público.
Para se inscrever é preciso atender a alguns requisitos, como: possuir idade superior a 21 anos; ter concluído o Ensino Médio; apresentar documentos pessoais e duas fotos 3×4; ter residência comprovada de no mínimo dois anos no município; possuir domicílio eleitoral em Agrestina; apresentar Certidão de Antecedentes Criminais; e comprovar experiência de, no mínimo dois anos, com a defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
O processo de escolha será dividido em quatro fases: prova de conhecimentos, participação em um curso de formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e voto direto. A eleição unificada será realizada no dia 1° de outubro deste ano, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Todos os detalhes se encontram no edital:
Comentários